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Separamos as normas estaduais de transparência pública orientando as contratações e aquisições de produtos e serviços necessários à prevenção e combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19), com a dispensa do rito licitatório.

Também estão arroladas as normas gerais tratando da suspensão de prazos administrativos, normas de natureza sanitária, suspensão da exigibilidade de IPVA, serviços essenciais, situação de emergência etc.

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